27/01/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 17:53

Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0801884-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bacinello Semi Jóias Ltda-EPP - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por G.C.

Bacinello Eireli - EPP, nesta Ação de Cobrança, movida em face de Elaine Cristina da Almeida, para o fim de: I - condenar a requerida a pagar para o requerente o valor de R$ 6.031,65 (seis mil, trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), referentes à nota promissória (fls. 11), devendo este valor ser acrescido de correção monetária a partir da última atualização (fls. 12) e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação até 27/8/2024.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

O autor após o recebimento do valor da nota promissória (fls. 11), deverá devolver para a requerida a nota promissória original.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.", bem como de sua homologação: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.".
02/12/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:41

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:12

Recebidos os autos
26/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:11

Homologada a Transação
26/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS), Elaine Cristina de Almeida - réu-revel Processo 0801884-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bacinello Semi Jóias Ltda-EPP - Ré: Elaine Cristina de Almeida - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (...) Fica, também, intimado do Despacho de fls. 65.
18/09/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/10/2024 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
02/09/2024 16:47

Recebidos os autos
02/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 17:03

Conclusos para despacho
23/08/2024 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/08/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 17:19

Juntada de Mandado
24/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0801884-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bacinello Semi Jóias Ltda-EPP - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do(s) AR(s) devolvido(s) nos autos, informando novo endereço da(s) parte(s) requerida(s), sob pena de extinção e arquivamento.
16/07/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0801884-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bacinello Semi Jóias Ltda-EPP - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/07/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:29

Expedição de Mandado.
09/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/07/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2024 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
03/07/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:29

Expedição de Carta.
21/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
18/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
11/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:07

Expedição de Carta.
24/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:55

Expedição de Ofício.
22/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/05/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
20/05/2024 14:41

Recebidos os autos
20/05/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
22/04/2024 15:48

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS), Elaine Cristina de Almeida Processo 0801884-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bacinello Semi Jóias Ltda-EPP - Ré: Elaine Cristina de Almeida - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/04/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:37

Expedição de Carta.
12/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2024 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
27/03/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2024 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
22/02/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:35

Expedição de Carta.
22/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:16

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 04:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
09/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 06:51

Expedição de Certidão.
09/02/2024 06:51

INCONSISTENTE
30/01/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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