22/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 09:25

Transitado em Julgado em #{data}
29/04/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:25

INCONSISTENTE
29/04/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800570-38.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Pedro Gabriel Faria Vieira Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB: 18239/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA EFETIVA DE QUALQUER DANO MATERIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Ainda que tenham alegado prejuízo moral e material, visto que a existência de fio de alta tensão caído ocasionou o acidente de trânsito descrito na exordial (com a queda dos autores da motocicleta em que estavam trafegando), este motivo, por si só, não é suficiente para causar à parte dor, vexame, sofrimento ou constrangimento perante terceiros, caracterizando mero aborrecimento a que todos estão sujeitos, mormente tendo em vista que, do acidente, não decorreram lesões aos autores, os quais, segundo o Boletim de Ocorrência realizado logo após o sinistro, estavam ilesos.

Outrossim, não há qualquer prova nos autos acerca de eventuais danos materiais que tenham decorrido do acidente, razão pela qual a sentença, nesse ponto, também merece ser mantida.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
26/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/04/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800570-38.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Pedro Gabriel Faria Vieira Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB: 18239/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/04/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 01:34

INCONSISTENTE
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800570-38.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Pedro Gabriel Faria Vieira Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB: 18239/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2024 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 10:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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