TJMS - 0801057-61.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2024 15:45
Arquivado Definitivamente
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02/08/2024 15:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/07/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS), Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0801057-61.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aroldo Bispo Santos - Reqdo: Viacao Motta Limitada - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Aroldo Bispo Santos ajuizou a presente ação em face de Viacao Mota Limitada, já qualifcados.
Nos termos do art. 9º da Lei n. 9.09/95, as partes deverão comparecer pesoalmente nas audiências.
Confira-se: "Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pesoalmente, podendo ser asistidas por advogado".
Destaquei.
Dese modo, considerando que a parte requerente não compareceu pesoalmente na audiência, tampouco apresentou justifcativa para tanto, a extinção do feito é medida que se impõe.
Cumpre ainda esclarecer que a parte requerente não está dispensada de comparecer nas audiências mesmo que a parte contrária não esteja presente ou não seja intimada.
Explico.
Neste sentido é a previsão na lei que rege os Juizados Especiais e também porque nesta audiência ocorem intimações para eventuais providências a seu cargo, sob pena de extinção do feito.
Ademais, em caso de nova propositura da mesma demanda, salienta-se que a parte requerente deverá observar o recolhimento das custas deste proceso, conforme o enunciado n. 2 do EEJECC1 e o enunciado n. 28 do FONAJE2 .
Diante do exposto, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.09/95.
Oportunamente, arquivem-se com as cautelas devidas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.". -
17/07/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 16:16
Recebidos os autos
-
15/07/2024 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 16:16
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/07/2024 17:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/07/2024 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/07/2024 14:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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21/05/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 15:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 14:42
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/05/2024 14:39
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/05/2024 08:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/05/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 09:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/04/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS) Processo 0801057-61.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aroldo Bispo Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
22/04/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/04/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/04/2024 16:28
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/04/2024 19:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/03/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 18:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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