15/02/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 15:04

Baixa Definitiva
15/02/2023 15:03

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 17:24

Recebidos os autos
30/01/2023 17:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/01/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:40

Juntada de Certidão
30/01/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421139-47.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Claudio Muller Cardoso Paciente: Manoel Martins Advogado: Claudio Muller Cardoso (OAB: 24139/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá EMENTA - HABEAS CORPUS - PEDIDO DE RETIRADA DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR SOBRE A MATÉRIA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - ORDEM NÃO CONHECIDA.

Diante da ausência de decisão do juízo de primeiro grau a respeito da ocorrência da prescrição executória, incabível o conhecimento do pleito, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância.

Com o parecer, habeas corpus não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, não conheceram da ordem..
27/01/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:11

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
24/01/2023 09:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2023 14:05

Conclusos para decisão
18/01/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 12:35

Recebidos os autos
18/01/2023 12:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/01/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:40

Juntada de Certidão
12/01/2023 17:29

Juntada de Informações
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421139-47.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Claudio Muller Cardoso Paciente: Manoel Martins Advogado: Claudio Muller Cardoso (OAB: 24139/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Ante o exposto, diante da restrita atuação do plantonista, especialmente mínima estrutura colocada a disposição, o que inviabiliza realizações de liquidações e cálculos de penas que se fazem necessários na espécie e que demandam especialista e principalmente tempo, abstenho-me de decidir acerca do pedido liminar feito nos autos, neste período de plantão, que se encerra daquí a sete dias.

Terminado o recesso forense, distribua-se com urgência este Habeas Corpus a uma das Câmaras Criminais deste Tribunal de Justiça, para os devidos fins. Às providências.

Intimem-se.
10/01/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:47

Expedição de Ofício.
10/01/2023 00:42

INCONSISTENTE
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421139-47.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Impetrante: Claudio Muller Cardoso Paciente: Manoel Martins Advogado: Claudio Muller Cardoso (OAB: 24139/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/12/2022.
09/01/2023 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 18:06

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:02

Conclusos para decisão
09/01/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/01/2023 12:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
09/01/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/12/2022 10:17

Não Concedida a Medida Liminar
29/12/2022 19:11

Conclusos para decisão
29/12/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 19:11

Distribuído por prevenção
29/12/2022 19:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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