TJMS - 0800620-12.2023.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 10:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/04/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 11:46
INCONSISTENTE
-
26/04/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800620-12.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Geraldo Ferreira da Silva Júnior (OAB: 29446/MS) Apelada: Taiane Danila da Silva Lino Souza Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Advogado: Frederico Queiroz Arantes (OAB: 15002/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SERVIDORA CONVOCADA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - ILEGITIMIDADE DE RENOVAÇÃO SUCESSIVA - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE CONTRATUAL E PAGAMENTO DO FGTS, NOS TERMOS DO ARTIGO 19-A DA LEI Nº 8.036/90.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/04/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 18:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/04/2024 05:37
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800620-12.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Geraldo Ferreira da Silva Júnior (OAB: 29446/MS) Apelada: Taiane Danila da Silva Lino Souza Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Advogado: Frederico Queiroz Arantes (OAB: 15002/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/04/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 18:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/04/2024 13:54
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 03:57
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/03/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/03/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 14:55
Conclusos para decisão
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19/03/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 14:55
Distribuído por sorteio
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19/03/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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