TJMS - 0809304-74.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 12:26
Arquivado Definitivamente
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20/05/2024 07:56
Transitado em Julgado em #{data}
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25/04/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 13:03
INCONSISTENTE
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25/04/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809304-74.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Mauricio Leite Alves Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Apelado: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. - MÉRITO - ALEGADA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - COMPATIBILIDADE DA TAXA COM A MÉDIA DE MERCADO DA ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - PRECEDENTES DO STJ - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS MENSAIS - POSSÍVEL DESDE QUE PACTUADA - TAXA DE JUROS CONTRATADA NÃO ESTÁ LIGADA AO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET).
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/04/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 05:45
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809304-74.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Mauricio Leite Alves Advogado: Renato Antonio da Silva (OAB: 276609/SP) Apelado: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/04/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 17:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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23/04/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 18:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/04/2024 12:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/04/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 02:59
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/03/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/03/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 00:33
INCONSISTENTE
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22/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 06:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/03/2024 06:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/03/2024 06:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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21/03/2024 06:10
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 20:06
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 18:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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