20/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
19/05/2024 19:35

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:37

INCONSISTENTE
25/04/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801524-63.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Mirian Elizabeth Toledo Viveros Advogado: Alessandro Donizete Quintano (OAB: 10324/MS) Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Apelada: Bárbara Ianca Matos Toledo Advogado: Marcelo Matos da Silva (OAB: 22442/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C COBRANÇA - IMPUGNAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - LAUDO ELABORADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - OBEDIÊNCIA AOS REQUISITOS DO ART. 872 DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O laudo de avaliação elaborado pelo oficial de justiça obedeceu aos requisitos expressos dispostos pelo artigo 872 do Código de Processo, quais sejam, descreveu o bem, com suas características, estado em que se encontra e o respectivo valor.

Impende considerar que o laudo deavaliaçãoefetuado por oficial de justiça goza de presunção juris tantum de veracidade e somente será desconstituído se a parte que o impugna apresentar provas idôneas capazes de contrastá-lo de forma efetiva, o que não se vislumbra na espécie.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
24/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801524-63.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mirian Elizabeth Toledo Viveros Advogado: Alessandro Donizete Quintano (OAB: 10324/MS) Advogada: Marcia Maria da Silva Souza Mesquita (OAB: 20725/MS) Advogado: João Batista Sandri (OAB: 12300/MS) Apelada: Bárbara Ianca Matos Toledo Advogado: Marcelo Matos da Silva (OAB: 22442/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/04/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:16

INCONSISTENTE
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 10:56

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:56

Distribuído por sorteio
04/04/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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