TJMS - 0807820-63.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 12:49
Arquivado Definitivamente
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21/05/2024 10:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/05/2024 01:19
Recebidos os autos
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07/05/2024 01:19
Confirmada a intimação eletrônica
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07/05/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 12:03
INCONSISTENTE
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26/04/2024 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 02:20
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807820-63.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Guilherme Vilanova Advogado: Carlos Eduardo Arantes de Oliveira (OAB: 17101/MS) Apelado: MS Gestão de Negócios Ltda - ME Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Apelado: Levcred Consultoria e Participações Eireli Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogado: Solange Calegaro (OAB: 17450/MS) Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CONTRATAÇÃO DO SEGURO NÃO COMPROVADA - DESCONTO INDEVIDO - RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Inexistindo prova inequívoca da má-fé no desconto de parcela de seguro é de se determinar que a restituição de formasimples.
Se da própria narrativa não se extrai causa suficiente para a existência de dor, sofrimento ou humilhação, ante a existência de desconto módico, não há que se falar em danos morais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/04/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 19:47
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 19:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/04/2024 05:44
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807820-63.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Guilherme Vilanova Advogado: Carlos Eduardo Arantes de Oliveira (OAB: 17101/MS) Apelado: MS Gestão de Negócios Ltda - ME Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Apelado: Levcred Consultoria e Participações Eireli Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Advogado: Solange Calegaro (OAB: 17450/MS) Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/04/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 17:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/02/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica
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22/02/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 01:36
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 01:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/02/2024 01:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/02/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 13:10
Conclusos para decisão
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21/02/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 13:10
Distribuído por sorteio
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21/02/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 20:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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