02/12/2024 09:48

Baixa Definitiva
02/12/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:46

Baixa Definitiva
16/08/2024 17:26

INCONSISTENTE
20/06/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
18/06/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 13:55

Recurso Especial não admitido
17/06/2024 07:39

Conclusos para admissibilidade recursal
12/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402877-78.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Stella Maris Andrade Faquer Advogada: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB: 19071/MS) Agravante: Mm Languages e Comércio de Livros Ltda Me Advogada: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB: 19071/MS) Agravada: Marilene Bambil dos Santos Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravado: Sompo Consumer Seguradora S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO COMPROVADOS UNICAMENTE EM RELAÇÃO À PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Nos termos do art. 99, § 2º do CPC/15, o juiz poderá indeferir ou revogar o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para aconcessãode gratuidade de justiça.

II - No particular, os elementos dos autos informam que a situação financeira da agravante pessoa física lhe torna incapaz de arcar com os custos do processo, razão pela qual faz jus ao benefício vindicado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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