27/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 09:21

Transitado em Julgado em #{data}
03/05/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:40

INCONSISTENTE
23/04/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800643-13.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Pedro Tomaz Advogado: Miron Coelho Vilela (OAB: 3735/MS) Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) Perito: Odete Nunes Coelho EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO VÁLIDA NÃO DEMONSTRADA - FRAUDE - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA PARTE EM CONTRATAR - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.

Não tendo a instituição financeira se desincumbido do ônus de comprovar a contratação e licitude dos descontos no benefício previdenciário do consumidor, resta configurado o ato ilícito ensejador do dever de indenizar pelos danos causados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/04/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/03/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:18

INCONSISTENTE
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:40

Conclusos para decisão
06/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:40

Distribuído por sorteio
06/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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