28/05/2025 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:14

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:47

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 14:47

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
01/01/2025 02:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
30/11/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:24

Recebidos os autos
04/11/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:55

Recebidos os autos
08/02/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 00:38

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 10:20

Evolução da Classe Processual
18/12/2023 12:21

Recebidos os autos
18/12/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:22

Recebidos os autos
21/11/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:26

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:04

Recebidos os autos
05/09/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:00

Processo Reativado
11/07/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 11:24

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
20/06/2023 07:00

Realizado cálculo de custas
30/05/2023 09:50

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 09:50

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 00:24

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 00:20

Decorrido prazo de parte
29/05/2023 00:19

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 10:48

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 19:45

Realizado cálculo de custas
16/05/2023 19:44

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 19:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:18

Recebidos os autos
09/05/2023 12:18

Recebidos os autos
08/05/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0824717-69.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Vinicius Nogueira Collaço (OAB: 121006/SP) Apelada: Aparecida Rodrigues de Oliveira Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Certifique-se se houve o trânsito em julgado e, em caso positivo, remetam-se os autos à origem.

Intime(m)-se.
09/03/2023 23:59

Transitado em Julgado em data
09/03/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0824717-69.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Vinicius Nogueira Collaço (OAB: 121006/SP) Apelada: Aparecida Rodrigues de Oliveira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Intime-se conforme requerido pela autora às f. 353.

Intime(m)-se.
16/12/2022 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0824717-69.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Civel da Comarca de Campo Grande Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Vinicius Nogueira Collaço (OAB: 121006/SP) Apelada: Aparecida Rodrigues de Oliveira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA OU AUXÍLIO-ACIDENTE - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO NA CAPACIDADE LABORAL HABITUAL ATESTADA POR LAUDO PERICIAL E RELACIONADA A ATIVIDADE LABORAL - BENEFÍCIO DEVIDO - TERMO INICIAL - DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PAGO ADMINISTRATIVAMENTE - APLICAÇÃO DE TAXA SELIC - POSSIBILIDADE - A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDACONSTITUCIONALNº113, DE 08/12/2021 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE EM SEDE DE REMESSA NECESSÁRIA. 1.

Discute-se no presente recurso: a) a possibilidade, ou não, de concessão do benefício do auxílio-acidente; b) o termo inicial do benefício; e c) a utilização da Selic para correção monetária. 2.

Havendo redução qualitativa ou quantitativa da capacidade laboral, mostra-se devido o benefício do auxílio-acidente, devendo incidir da data da cessação do auxílio-doença. 3.

Na espécie, deve ser mantida a sentença que concedeu o benefício previdenciário do auxílio-acidente, tendo em vista a comprovação da incapacidade parcial e permanente da segurada em virtude do labor desenvolvido. 4.

A partir de 09/12/2021 (data da publicação), a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)é o índice a ser utilizado para cálculo da correção monetária e compensação da mora nas discussões e nas condenações, inclusive nos precatórios,que envolvam a Fazenda Pública, não importando a natureza da ação, conforme previsto no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113, de 08/12/2021. 5.

Apelação Cível conhecida e parcialmente provida.

Sentença reformada em parte em sede de Remessa Necessária.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso voluntário e reformaram parcialmentea sentença em Reexame Necessário, nos termos do voto do Relator..
24/11/2022 14:15

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 14:15

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2022 14:15

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2022 18:01

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:27

Decorrido prazo de parte
16/09/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2022 02:21

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 19:57

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 17:09

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:59

Recebidos os autos
31/08/2022 14:59

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:59

Julgado procedente o pedido
08/07/2022 19:37

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 19:26

Decorrido prazo de parte
15/05/2022 00:43

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 18:45

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 18:39

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
14/04/2022 20:05

Juntada de Petição de tipo
13/04/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 17:29

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 17:28

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 13:55

Recebidos os autos
04/04/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 13:55

Julgado procedente o pedido
01/02/2022 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2022 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/12/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2021 13:55

Juntada de tipo de documento
18/10/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2021 01:19

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 16:10

Juntada de Petição de tipo
13/10/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 21:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 18:28

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 18:24

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:03

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 13:40

Juntada de Petição de tipo
23/09/2021 13:30

Juntada de Petição de tipo
17/09/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 12:07

Juntada de tipo de documento
16/09/2021 12:07

Juntada de tipo de documento
26/08/2021 00:57

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 21:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 21:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 12:19

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 19:12

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 19:06

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 18:17

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 14:54

Recebidos os autos
28/07/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 15:20

Juntada de Petição de tipo
08/07/2021 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 11:16

Juntada de Petição de tipo
02/07/2021 17:18

Juntada de tipo de documento
01/07/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 00:55

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 12:49

Recebidos os autos
11/06/2021 12:49

Outras Decisões
09/06/2021 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2021 20:28

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 20:24

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 19:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 13:52

Juntada de Petição de tipo
02/06/2021 23:21

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 21:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2021 11:41

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 22:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 20:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 19:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 19:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 16:14

Juntada de Petição de tipo
26/05/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 13:47

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 12:42

Expedição de tipo de documento.
11/05/2021 02:00

Decorrido prazo de parte
28/04/2021 21:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 09:33

Juntada de Petição de tipo
26/04/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2021 18:54

Expedição de tipo de documento.
20/04/2021 22:35

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 14:09

Recebidos os autos
12/04/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 20:39

Juntada de Petição de tipo
05/11/2020 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 16:38

Decorrido prazo de parte
05/08/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 18:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 18:33

Expedição de tipo de documento.
21/07/2020 21:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 12:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2020 20:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 19:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 10:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 15:07

Recebidos os autos
09/07/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2020 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2020 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 08:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 09:48

Juntada de Petição de tipo
07/02/2020 16:35

Juntada de Petição de tipo
06/02/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 19:28

Expedição de tipo de documento.
03/02/2020 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2020 00:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 14:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 15:53

Recebidos os autos
30/01/2020 15:53

Decisão ou Despacho
11/11/2019 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2019 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2019 19:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 19:05

Decorrido prazo de parte
16/10/2019 22:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 14:06

Juntada de Petição de tipo
09/10/2019 17:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 17:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 20:27

Expedição de tipo de documento.
02/10/2019 19:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 16:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 16:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 15:28

Juntada de Petição de tipo
27/09/2019 10:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2019 07:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 10:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 08:32

Juntada de Petição de tipo
29/08/2019 15:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 16:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 14:29

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 13:24

Expedição de tipo de documento.
12/08/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2019 11:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 10:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 10:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 13:58

Recebidos os autos
07/08/2019 13:58

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2019 18:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 18:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 17:51

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/08/2019 17:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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