27/05/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 07:57

Transitado em Julgado em #{data}
04/05/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:40

INCONSISTENTE
23/04/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802111-30.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Laurentina Aparecida Selvano Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Apelado: Via Varejo S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO R$ 5.000,00 - APELO PROVIDO.

As dificuldades em se resolver a questão somada à necessidade da intervenção do Poder Judiciário, são causas de evidentes dissabores caracterizados pela perda de tempo útil do consumidor.

Dano moral configurado que decorre de aborrecimentos incomuns das relações de consumo e perda de tempo útil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, afastaram a preliminar arguida em contrarrazões de ofensa ao princípio da dialeticidade, e, no mérito, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu parcialmente o 1º Vogal.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
22/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
13/03/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/03/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:09

Conclusos para decisão
01/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:20

Conclusos para decisão
22/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:20

Distribuído por sorteio
22/02/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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