20/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
19/05/2024 19:35

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:09

INCONSISTENTE
25/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801643-67.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Leniel Benites Pedro Advogado: Alex Gamas Medeiros (OAB: 26186/MS) Advogado: Piero Luigi Tomasetti (OAB: 11991A/MS) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Leniel Benites Pedro Advogado: Alex Gamas Medeiros (OAB: 26186/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA BOA VISTA SERVIÇOS S/A E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - INSCRIÇÃO PRÉVIA DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO.

I - Súmula 359, no seguinte teor: Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DE LENIEL BENITES PEDRO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO PREJUDICADO.

Considerando o afastamento da condenação ao pagamento dos danos morais, fica prejudicada a análise do recurso em que se pretendia, justamente, a majoração da verba.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso de BOA VISTA SERVIÇOS S/A E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e julgaram prejudicado o recurso de LENIEL BENITES PEDRO, nos termos do voto do Relator ..
24/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801643-67.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Apelante: Leniel Benites Pedro Advogado: Alex Gamas Medeiros (OAB: 26186/MS) Advogado: Piero Luigi Tomasetti (OAB: 11991A/MS) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Leniel Benites Pedro Advogado: Alex Gamas Medeiros (OAB: 26186/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
23/04/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/04/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801643-67.2022.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Leniel Benites Pedro Advogado: Alex Gamas Medeiros (OAB: 26186/MS) Advogado: Piero Luigi Tomasetti (OAB: 11991A/MS) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Leniel Benites Pedro Advogado: Alex Gamas Medeiros (OAB: 26186/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/04/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:10

Realizado cálculo de custas
22/04/2024 13:05

Conclusos para decisão
22/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:05

Distribuído por sorteio
22/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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