02/12/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 09:45

Baixa Definitiva
02/12/2024 08:59

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 19:35

Recebidos os autos
05/11/2024 19:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:54

INCONSISTENTE
04/11/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:29

Juntada de Certidão
04/11/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:47

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:14

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/10/2024 15:46

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:38

Recebidos os autos
03/10/2024 15:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:40

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 21:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 21:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 17:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:27

Processo Reativado
07/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:27

INCONSISTENTE
14/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:27

Julgado procedente o pedido
05/05/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Direta de Inconstitucionalidade nº 1406249-35.2024.8.12.0000 Relator(a): Autor: Município de Anaurilândia Proc.

Município: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Réu: Câmara Municipal de Anaurilândia Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:53

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/04/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Direta de Inconstitucionalidade nº 1406249-35.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Autor: Município de Anaurilândia Proc.

Município: Luiz Carlos Galindo Júnior (OAB: 7536/MS) Réu: Câmara Municipal de Anaurilândia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:15

Conclusos para decisão
22/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:15

Distribuído por sorteio
22/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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