24/07/2025 06:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 12:16

Transitado em Julgado em data
16/07/2025 14:23

Recebidos os autos
16/07/2025 14:23

Recebidos os autos
10/05/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 09:18

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2024 09:18

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0807678-81.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marileide Rodrigues da Costa Alencar - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
22/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:01

Recebidos os autos
09/04/2024 16:01

Decisão ou Despacho
07/03/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:56

Homologada a Transação
09/02/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:06

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:17

Recebidos os autos
26/10/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 10:11

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 02:18

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 08:23

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:13

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:13

Homologada a Transação
14/09/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 08:46

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 14:35

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2023 17:23

Recebidos os autos
17/08/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 02:47

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 18:11

Recebidos os autos
18/07/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 13:55

de Conciliação
06/07/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 02:10

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:47

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 18:46

de Instrução e Julgamento
30/03/2023 15:07

Recebidos os autos
30/03/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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