07/05/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:16

Transitado em Julgado em data
15/04/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:17

Recebidos os autos
14/04/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 08:17

Homologada a Transação
11/04/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:42

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 02:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:23

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:40

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:38

Recebidos os autos
08/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:03

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2024 16:06

Recebidos os autos
05/05/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0807599-68.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colégio Master Ltda - Intimação da parte autora do despacho de f. 24: "Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias dias, emendar a inicial retificando/complementando os seguintes pontos: (a) junte aos autos cópia da certidão simplificada emitida pela Junta Comercial de seu estado, demonstrando ser EPP (empresa de pequeno porte) ou ME (microempresa) e que pode demandar nestes juizados, sob pena de extinção do feito. (b) retificar o polo passivo da presente execução de título extrajudicial, com a exclusão do genitor/executado Glauco Hudson Piazza, considerando que a presente execução extrajudicial é baseada em contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre a escola e a genitora Juliana Ramalho Fetter.

Oportuno consignar que esse Juízo aplica o entendimento inserido a partir do julgamento do Resp 1.472.316 do STJ, segundo a qual os pais são responsáveis solidários pelo pagamento das despesas escolares dos filhos, em decorrência do poder familiar, mesmo que um deles não faça parte do contrato apenas no âmbito dos processos de conhecimento (e não nas execuções de título extrajudiciais).

Ressalto, ainda, que a jurisprudência citada não foi formada sob a sistemática dos precedentes vinculantes, de modo que serve para orientar os magistrados, mas não obrigam que os demais julgadores a observem de forma automática.

Com a juntada, voltem conclusos.

Cumpra-se."
23/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 08:57

Recebidos os autos
09/04/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:02

Retificação de Classe Processual
02/04/2024 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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