24/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 09:15

Transitado em Julgado em #{data}
12/05/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:05

INCONSISTENTE
02/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800029-71.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Alda Pereira Ferreira Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - PRELIMINAR DE APELAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - MÉRITO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA - COMPROVAÇÃO DO MÚTUO - MANUTENÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - No instrumento de apelação cível há exposição dos fatos e fundamentos que prescindem a hipótese de não conhecimento do recurso por afronta à dialeticidade recursal.

II - Tendo a parte autora alterado a verdade dos fatos, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal, consistente no seu enriquecimento ilícito, há de ser mantida a aplicação da pena por litigância de má-fé, fixada na sentença recorrida.

III - Valor da multa arbitrada em patamar condizente com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Redução rejeitada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/04/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/04/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800029-71.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Alda Pereira Ferreira Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/04/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:57

INCONSISTENTE
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800029-71.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Alda Pereira Ferreira Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:06

Conclusos para decisão
23/04/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:05

Distribuído por prevenção
23/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800495-51.2023.8.12.0048

Suzana Cavalcante de Lima

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0800365-11.2021.8.12.0055

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Isabela Gomes Agnelli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2024 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0800365-11.2021.8.12.0055

Nayra Martins Vilalba

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Nayra Martins Vilalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2021 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0800149-16.2022.8.12.0055

Rozilene Pereira de Lara

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Emanuelle Rossi Martimiano

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2024 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0800149-16.2022.8.12.0055

Rozilene Pereira de Lara

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Emanuelle Rossi Martimiano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2022 14:55

Exibir Processo