22/11/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:42

Recebidos os autos
18/11/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:46

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:07

Transitado em Julgado em #{data}
04/11/2024 09:00

Recebidos os autos
04/11/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 17:31

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 09:26

Recebidos os autos
27/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
27/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 09:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/10/2024 17:18

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
18/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:17

Recebidos os autos
18/10/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:10

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/10/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 04:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 04:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:05

Recebidos os autos
03/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
30/09/2024 17:38

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.
23/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 22:35

Recebidos os autos
21/09/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:09

Conclusos para julgamento
17/09/2024 15:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
02/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:09

Recebidos os autos
02/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
22/08/2024 16:46

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 22:07

Recebidos os autos
10/08/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:57

Conclusos para julgamento
22/07/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
12/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:00

Recebidos os autos
12/07/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:50

Conclusos para julgamento
06/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2024.
01/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:39

Recebidos os autos
01/07/2024 13:39

Decisão ou Despacho
30/06/2024 11:52

Conclusos para decisão
30/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2024 14:25

Conclusos para despacho
30/04/2024 11:32

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:32

INCONSISTENTE
29/04/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0809311-64.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Colchões LTDA ME - Exectda: Aurelia Algaranaz Gutierrez - Intimação da parte autora do despacho de f. 135: "Indefiro o pedido de lançamento da restrição através do Renajud, visto que o veículo indicado pertence a terceiro, consoante decisão já proferida.

Outrossim, considerando o holerite da parte executada já juntado aos autos, indefiro o pedido de penhora de 30% de seu salário, visto que, em que pese os argumentos apresentados pela parte exequente, segundo se depreende das decisões proferidas quanto à penhora ou impenhorabilidade de salário, em todas as decisões constou que ela não é absoluta, ou seja, caberá ao credor demonstrar que a penhora pretendida não levaria o devedor ao estado de miserabilidade ou dificultaria sua sobrevivência de forma digna.

Assim, para apreciação da possibilidade de efetivação da penhora de salário, o juízo deverá analisar caso a caso, e neste processo a prova produzida demonstra até o momento que a executada não dispõe de meio necessários para saldar a dívida pela forma pretendida pela parte exequente.

Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 (dez) dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Cumpra-se."
23/04/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 08:19

Juntada de Informações
09/04/2024 09:45

Recebidos os autos
09/04/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:08

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
22/02/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:49

Juntada de Informações
24/01/2024 17:45

Recebidos os autos
24/01/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 13:39

Conclusos para despacho
16/01/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:32

Recebidos os autos
16/11/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 07:18

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:27

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
05/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 16:34

Recebidos os autos
03/09/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 18:10

Conclusos para despacho
09/08/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
01/08/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 17:20

Recebidos os autos
13/07/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:45

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:33

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:21

Expedição de Mandado.
29/03/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2023 22:40

Juntada de Informações
19/03/2023 22:40

Recebidos os autos
19/03/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:34

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:19

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2022 06:38

Recebidos os autos
18/12/2022 06:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 16:38

Conclusos para decisão
16/12/2022 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/11/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.
22/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 05:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 19:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 19:35

Recebidos os autos
21/11/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 12:14

Conclusos para despacho
18/11/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.
18/11/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:56

Decisão ou Despacho
17/11/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 15:55

Recebidos os autos
17/11/2022 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/11/2022 14:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
16/11/2022 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:04

Conclusos para despacho
28/09/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.
12/09/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 20:05

Juntada de Outros documentos
10/09/2022 20:05

Recebidos os autos
10/09/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 12:02

Conclusos para decisão
09/09/2022 10:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2022 09:31

Conclusos para despacho
02/09/2022 08:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2022.
31/08/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:32

Juntada de Mandado
30/08/2022 12:32

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:50

Expedição de Mandado.
23/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 18:15

Recebidos os autos
17/05/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 16:56

Conclusos para despacho
29/04/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 08:59

Expedição de Certidão.
29/04/2022 08:59

INCONSISTENTE
28/04/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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