TJMS - 0844616-48.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 12:23
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2024 08:43
Transitado em Julgado em "data"
-
24/04/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 11:57
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
24/04/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicação
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0844616-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Sandra Maria Pereira dos Reis Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelado: Lojas Renner S/A Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO DE PROVA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - VERBA HONORÁRIA INDEVIDA.
Na ação de exibição de documento ou produção antecipada de prova, descabe falar-se em condenação à verba honorária, porque nelas não cabe contestação, e só se permite recurso quando a ação é rejeitada desde logo.
Ainda que haja petição com indicação de vícios formais ou processuais, apresentado o documento ou justificada a impossibilidade de sua juntada, não há que falar-se em resistência à pretensão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram ao provimento, nos termos do voto do 2º Vogal, vencido o Relator.
Em conformidade com o art. 942 do CPC. -
23/04/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 18:18
Não-Provimento
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09/04/2024 17:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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02/04/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 00:01
Publicação
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01/04/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
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28/03/2024 16:37
Inclusão em pauta
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17/01/2024 23:32
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 02:08
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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24/11/2023 00:01
Publicação
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24/11/2023 00:01
Publicação
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23/11/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 15:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/11/2023 15:25
Expedição de "tipo de documento".
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23/11/2023 15:25
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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23/11/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 06:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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