21/02/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 03:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 13:22

Baixa Definitiva
18/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:57

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
08/01/2025 17:56

Recebidos os autos
29/10/2024 12:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:21

Publicação
17/10/2024 09:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2024 09:44

Recurso Especial
15/10/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicação
18/09/2024 00:01

Publicação
17/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 18:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 18:01

Expedição de "tipo de documento".
16/09/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0001224-56.2012.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Antonio Carlos Pereira Chaves Advogado: Isaú de Oliveira (OAB: 8924/MS) Apelada: Sueli Erminia Belão Portilho Advogada: Sueli Erminia Belão Portilho (OAB: 2248/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS - NÃO CABIMENTO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM ÔNUS PARA AS PARTES - ART. 921, § 5.º, DO CPC - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Reconhecida a prescrição intercorrente, mesmo que em virtude da inércia da parte credora, a esta não se pode atribuir os ônus da sucumbência, inclusive honorários advocatícios, em razão do princípio da causalidade.

A Lei n.º 14.105/2021 fez inserir no art. 921, do CPC, o § 5.º, segundo o qual, "O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes".

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do 2º Vogal, vencidos o Relator e o 1º Vogal.

Em conformidade com o art. 942 do CPC.
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0001224-56.2012.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Antonio Carlos Pereira Chaves Advogado: Isaú de Oliveira (OAB: 8924/MS) Apelada: Sueli Erminia Belão Portilho Advogada: Sueli Erminia Belão Portilho (OAB: 2248/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801827-34.2022.8.12.0001

Tania Mara Nogueira Mussi Guedes

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Advogado: Cleber Tejada de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2022 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0801827-34.2022.8.12.0001

Tania Mara Nogueira Mussi Guedes

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Advogado: Pedro Paulo Sperb Wanderley

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0801827-34.2022.8.12.0001

Tania Mara Nogueira Mussi Guedes

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Advogado: William Wagner Maksoud Machado

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0800578-10.2021.8.12.0025

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2021 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0001838-50.2023.8.12.0005

Ministerio Publico Estadual

Giseli Simao da Silva

Advogado: Antonio Cicalise Netto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2024 09:45

Exibir Processo