24/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 19:47

Recebidos os autos
21/07/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 12:22

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 08:06

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:09

Homologada a Transação
04/07/2025 10:38

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 17:25

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:41

Homologada a Transação
18/11/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:54

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 20:16

Recebidos os autos
22/10/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:29

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 17:12

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:38

de Interrogatório
06/05/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), kassya Dayane Fraga Domingues (OAB 15977/MS) Processo 0822787-11.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Francisco de Lira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:14

de Instrução e Julgamento
18/12/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), kassya Dayane Fraga Domingues (OAB 15977/MS) Processo 0822787-11.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Francisco de Lira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 165, a seguir transcrito: 1.

Conforme se denota dos autos, a parte autora pugnou pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.

Ademais, junte a parte autora o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado, certifique-se e cancele-se a audiência com a perda da produção de prova testemunhal.

Prazo10 dias.
07/12/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
19/11/2023 02:35

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 15:28

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 19:01

Recebidos os autos
08/11/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
02/09/2023 00:36

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:06

Recebidos os autos
17/08/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), kassya Dayane Fraga Domingues (OAB 15977/MS) Processo 0822787-11.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Paulo Francisco de Lira - Defiro o prazo requerido pela parte autora conforme pugnado no Termo de audiência retro para apresentar peça de impugnação à contestação.
09/01/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 19:03

Recebidos os autos
15/12/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 13:49

de Conciliação
28/09/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:23

Juntada de tipo de documento
28/09/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 20:38

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:36

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 11:08

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 09:42

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:20

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 13:20

de Instrução e Julgamento
15/08/2022 13:11

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2022 19:17

Recebidos os autos
10/08/2022 19:17

Decisão ou Despacho
09/08/2022 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 19:50

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 18:28

Recebidos os autos
23/06/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 14:00

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 13:52

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2022 13:52

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2022 13:52

Recebidos os autos
22/06/2022 14:27

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 16:03

Recebidos os autos
15/06/2022 16:03

Declarada incompetência
15/06/2022 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2022 12:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/06/2022 12:45

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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