17/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 08:56

Transitado em Julgado em #{data}
28/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 01:08

Recebidos os autos
05/05/2024 01:08

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:54

INCONSISTENTE
24/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831608-04.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Luan Vinícius de Jesus Advogado: Roberto Mendes da Silva (OAB: 12513/MS) Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Apelante: Luana Vitória Jesus dos Santos (Assistido(a) por sua Mãe) Eurides Maria de Jesus Advogado: Roberto Mendes da Silva (OAB: 12513/MS) Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Apelante: Eurides Maria de Jesus Advogado: Roberto Mendes da Silva (OAB: 12513/MS) Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MORTE DE DETENDO CUSTODIADO EM ESTABELECIMENTO PENAL - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Tendo em conta a reprovabilidade da conduta do ofensor; o seu grau de culpa; o evento danoso; a condição econômica das partes; as sequelas irreparáveis; e, as demais peculiaridades do caso concreto, tenho como justo o reajuste do valor arbitrado pela instância singela para o patamar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para mãe e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada um dos irmãos, atendendo aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 2º Vogal.

Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.
23/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
13/04/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
13/04/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/04/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/04/2024 02:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:17

Conclusos para decisão
01/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:16

Distribuído por sorteio
01/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804492-84.2022.8.12.0110

Baravelli &Amp; Neto LTDA (Center Modas)

Maike Alexandre da Costa

Advogado: Caue Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2022 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0002619-19.2021.8.12.0110

Silvana Aparecida de Camargo

Paulo Henrique de Souza Rojas

Advogado: Thiago Machado Grilo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2021 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0815763-60.2021.8.12.0002

Vagner Roberto Pires

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Pamela Rocha Soares

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0811184-04.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Margarida Cornelia Angelico

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2024 07:29

Exibir Processo

Processo nº 0811184-04.2023.8.12.0001

Margarida Cornelia Angelico

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2023 14:50

Exibir Processo