TJMS - 0845714-68.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Polo Passivo

Partes

AILTON NOGUEIRA SOUTO

CPF *29.***.*05-68

Advogados

RAPHAEL QUEVEDO DE REZENDE

OAB: 13030/MS

CPF *08.***.*27-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 15:14

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2025 09:16

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 20/03/2025 17:57

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 12:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/09/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 08:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/09/2024 07:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/09/2024 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 00:01

    Publicação

  • 02/09/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 17:59

    Publicação

  • 28/08/2024 18:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/08/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 11:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2024 17:05

    Juntada de tipo de documento

  • 27/08/2024 17:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/08/2024 17:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/08/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:01

    Publicação

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0845714-68.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Ailton Nogueira Souto Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 20/08/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:36

    Publicação

  • 19/08/2024 16:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/08/2024 16:23

    Recurso Especial

  • 19/08/2024 09:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/08/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 00:01

    Publicação

  • 26/07/2024 00:01

    Publicação

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0845714-68.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Ailton Nogueira Souto Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/07/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 12:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/07/2024 12:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/07/2024 12:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/07/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0845714-68.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Ailton Nogueira Souto Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0845714-68.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Ailton Nogueira Souto Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/05/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0845714-68.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Ailton Nogueira Souto Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0845714-68.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Ailton Nogueira Souto Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0845714-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Ailton Nogueira Souto Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E POR CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA - MÉRITO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTRATO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECORRENTE - RÉ QUE DEIXOU DE CUMPRIR O ÔNUS DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR - JUROS REMUNERATÓRIOS - APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO APLICADA PELO BACEN - NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Inexiste nulidade a sentença por falta de fundamentação se o julgador analisou as provas juntadas e mencionou os motivos que levaram à sua conclusão.

    Do mesmo modo, existindo nos autos elementos capazes de possibilitar ao magistrado o julgamento do feito, não há cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova pericial contábil, sobretudo se a mera leitura das cláusulas contratuais permite que a controvérsia seja dirimida.

    Considerando que a parte autora ajuizou ação indicando com clareza a causa de pedir e os pedidos, não há falar em inépcia da inicial por formular pretensão genérica.

    Tendo em vista a ausência de juntada do contrato a ser revisado, impossível a análise da abusividade dos juros remuneratórios, que devem ficar limitados à taxa média aplicada pelo Banco Central no período da contratação.

    Havendo revisão dos encargos e fixados de acordo com a taxa média de mercado, ocorre a descaracterização da mora.

    Recurso de apelação conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares, conheceram e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 23/04/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0845714-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Ailton Nogueira Souto Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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