TJMS - 0830481-58.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 21:03
Arquivado Definitivamente
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21/06/2024 21:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/06/2024 17:15
Realizado cálculo de custas
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04/06/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 14:47
Homologada a Transação
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13/05/2024 14:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/05/2024 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2024 17:43
Recebidos os autos
-
03/05/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 11:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2024 17:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0830481-58.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luciano da Silva Papi - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC.
Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.
Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".
Juiz de Direito: "Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I." -
23/04/2024 21:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 14:33
Recebidos os autos
-
12/04/2024 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 14:33
Homologada a Transação
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12/04/2024 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2024 16:40
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/04/2024 11:55
Recebidos os autos
-
03/04/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 21:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2024 15:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 15:41
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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25/03/2024 15:37
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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15/03/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 13:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/02/2024 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/02/2024 21:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2024 14:59
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/01/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2024 10:23
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2024
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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