TJMS - 0806553-19.2020.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 14:18
Arquivado Definitivamente
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01/07/2024 13:59
Transitado em Julgado em #{data}
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13/05/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 12:47
INCONSISTENTE
-
02/05/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 01:33
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806553-19.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Aline de Freitas Souza Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR LESÕES QUE IMPLICAM REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA - INCAPACIDADE ATESTADA EM LAUDO PERICIAL - SENTENÇA REFORMADA.
O auxílio-doença é devido ao segurado que ficar incapacitado temporariamente para o exercício de suas atividades profissionais habituais.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/04/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 17:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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23/04/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806553-19.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Aline de Freitas Souza Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado -
22/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 15:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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01/04/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/03/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/03/2024 01:00
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/03/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 11:05
Conclusos para decisão
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20/03/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 11:05
Distribuído por sorteio
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20/03/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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