25/09/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 10:42

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2024 01:45

Recebidos os autos
25/09/2024 01:44

Decisão ou Despacho
20/08/2024 16:18

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/08/2024.
08/08/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 01:16

Recebidos os autos
21/07/2024 01:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:36

Conclusos para decisão
21/06/2024 21:33

Conclusos para despacho
21/06/2024 21:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 19:51

Juntada de Petição de recurso inominado
04/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
30/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:48

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:48

Homologada a Transação
13/05/2024 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2024 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 17:43

Recebidos os autos
03/05/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:21

Conclusos para despacho
02/05/2024 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius dos Santos Leite (OAB 10869/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), FERNANDO DIAS PINTO JUNIOR (OAB 216785/MG) Processo 0829316-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Balta Insfran - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art.487, I do CPC para condenar a ré na obrigação de pagar ao autor o valor de: I) R$2.080,00 (dois mil e oitenta reais), referente a conversão da obrigação de fazer (emissão das passagens) em perdas e danos, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; e ii) R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais para cada autor, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
23/04/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:23

Recebidos os autos
12/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:23

Homologada a Transação
12/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:21

Recebidos os autos
03/04/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:51

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/03/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/03/2024 03:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/03/2024 12:56

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
25/12/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:03

Expedição de Carta.
13/12/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:33

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2024 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/12/2023 15:36

Recebidos os autos
12/12/2023 15:36

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2023 12:07

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1405030-84.2024.8.12.0000

Gleison Alessandro Meireles dos Santos

Fundacao de Servicos de Saude de Mato Gr...

Advogado: Daniela Oliveira Leite

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 1403857-25.2024.8.12.0000

Giovana Aline Viecelli Charbel

Grupo 3T Logistica e Equipamentos LTDA

Advogado: Gustavo Bittencourt Vieira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0800767-19.2024.8.12.0110

Ericson de Barros Costa

Serasa S.A.

Advogado: Ericson de Barros Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0907355-57.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Luis Henrique Delmiro Petricio

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0907355-57.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Luis Henrique Delmiro Petricio

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 10:24

Exibir Processo