07/04/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 14:37

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Aline Benvinda Figueredo (OAB 19576/MS) Processo 0805915-11.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luana Salazar Delmondes - Exectda: Águas Guariroba S.A. - Vistos etc.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do executado, conforme o depósito realizado nos autos (fls. 199/200), e a concordância da exequente (fl. 201), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará do valor depositado, nos moldes requeridos pela parte exequente, com os acréscimos devidos.

Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

P.R.I.

Campo Grande, data da assinatura digital.
03/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:59

Recebidos os autos
01/04/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 04:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:33

Recebidos os autos
13/02/2025 16:33

Determinada Requisição de Informações
12/02/2025 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:30

Evolução da Classe Processual
12/02/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2025 11:46

Processo Reativado
03/02/2025 22:08

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 14:26

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Aline Benvinda Figueredo (OAB 19576/MS) Processo 0805915-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luana Salazar Delmondes - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Luana Salazar Delmondes, nesta Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência, movida em relação a Águas Guariroba, para o fim de: I- Condenar a requerida a pagar para a parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais experimentados, corrigido monetariamente pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora simples de 1% ao mês da citação até 27/8/2024.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Resta prejudicado o pedido de obrigação de fazer (art. 485, VI, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
27/11/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:04

Recebidos os autos
18/11/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:04

Homologada a Transação
18/11/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 14:31

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 14:25

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:19

de Conciliação
23/05/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
23/05/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Aline Benvinda Figueredo (OAB 19576/MS) Processo 0805915-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luana Salazar Delmondes - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:17

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 14:16

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 16:30

Recebidos os autos
19/04/2024 16:30

Outras Decisões
18/04/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 16:07

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 14:05

Recebidos os autos
21/03/2024 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 15:15

Recebidos os autos
15/03/2024 15:15

Outras Decisões
15/03/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808576-60.2024.8.12.0110

Naylor Jehan Militao Lara

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Andrey Gusmao Rousseau Guimaraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0808576-60.2024.8.12.0110

Naylor Jehan Militao Lara

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Andrey Gusmao Rousseau Guimaraes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0808211-40.2023.8.12.0110

Aluisio de Figueiredo Neto

Luan Ygor de Freitas Bach

Advogado: Lucas Bastos Sanches

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0807686-24.2024.8.12.0110

Mirian Saldanha Cabral

Vuon Card - Consultoria, Administradora ...

Advogado: Stephani Maidana de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0807686-24.2024.8.12.0110

Mirian Saldanha Cabral

Vuon Card - Consultoria, Administradora ...

Advogado: Stephani Maidana de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2024 16:40

Exibir Processo