20/06/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 16:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2024 08:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 08:56

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:49

INCONSISTENTE
23/05/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/05/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:01

INCONSISTENTE
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2024 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403764-62.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravado: Tarcisio Ferreira Rodrigues Advogada: Taiane Ferreira Rodrigues (OAB: 24263/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - MEDICAMENTO - REGISTRADO DA ANVISA - STJ - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que as operadoras de plano de saúde não estão obrigados a fornecer medicamento não registrado na Anvisa, porém, após o seu registro, será obrigada a custeá-lo.

Vê-se que se encontra presente o requisito da probabilidade do direito invocado, porquanto o médico que está tratando o paciente deixou claro que o medicamento é imprescindível, além de ter sido aprovado pela Anvisa e possui indicação em bula.

O perigo da demora é evidente, porquanto surgiram novos tumores na medula cervical.

Logo, a demora causará sérios e graves prejuízos a saúde do autor, se não for realizado o tratamento, em conformidade com a indicação médica.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403764-62.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravado: Tarcisio Ferreira Rodrigues Advogada: Taiane Ferreira Rodrigues (OAB: 24263/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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