TJMS - 1601349-25.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2024 14:30
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2024 09:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 08:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/05/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 22:06
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 12:43
INCONSISTENTE
-
02/05/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1601349-25.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) Agravado: Pedro Caires Advogada: Aymee Gonçalves dos Santos (OAB: 16297/MS) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTARQUIA - SÚMULA 410/STJ - RECURSO PROVIDO.
Para a fixação da multa por descumprimento de obrigação de fazer é imprescindível a intimação pessoal do representante legal da autarquia previdenciária, em conformidade com a Súmula nº 410/STJ, não sendo suficiente a intimação de seu procurador judicial.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/04/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 09:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
24/04/2024 06:21
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1601349-25.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) Agravado: Pedro Caires Advogada: Aymee Gonçalves dos Santos (OAB: 16297/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/04/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 09:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/04/2024 15:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 01:14
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 06:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 06:49
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
23/03/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
12/03/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2024 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 17:14
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
08/03/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802031-98.2024.8.12.0101
Rafael Victor Pompeu Angelo da Silva
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Renato de Almeida Giuzio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/04/2024 15:51
Processo nº 0801659-52.2024.8.12.0101
Gillian Oliveira da Silva
Claro S/A
Advogado: Gillian O. da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/03/2024 23:50
Processo nº 0801657-82.2024.8.12.0101
Alexandre Pirai de Magalhaes
Bv Financeira S/A
Advogado: Marcos Pacheco da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/03/2024 18:35
Processo nº 0801657-82.2024.8.12.0101
Alexandre Pirai de Magalhaes
Bv Financeira S/A
Advogado: Marcos Pacheco da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/12/2024 13:00
Processo nº 0801656-97.2024.8.12.0101
Davi Rocha Franco Drumond
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Hassan Haij
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/03/2024 18:20