TJMS - 0808175-36.2020.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ODAIR DE CASSIO

CPF *82.***.*38-72

Advogados

RAFAEL MEDEIROS ARENA DA COSTA

OAB: 10918/MS

CPF *27.***.*60-59

WANDER MEDEIROS ARENA DA COSTA

OAB: 8446/MS

CPF *89.***.*63-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.155.926/0001-44

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ: 03.155.926/0001-44

HELDER PEREIRA DE FIGUEIREDO

CPF *20.***.*06-53

ECOA PERICIAS E AVALIACOES LTDA

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 07:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2025 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2025 02:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 07:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2025 05:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 05:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 05:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 05:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 19:28

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2024 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2024 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2024 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2024 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2024 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 10:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2024 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 08:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2024 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 07:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 17:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2024 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2024 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 04:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 12:02

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/06/2024 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2024 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 07:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 07:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 07:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/06/2024 07:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 07:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 16:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/05/2024 00:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2024 16:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/05/2024 19:30

    Recebidos os autos

  • 01/05/2024 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Medeiros A. da Costa (OAB 10918/MS), Wander Medeiros A. da Costa (OAB 8446/MS) Processo 0808175-36.2020.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Odair de Cassio - Decisão: Contudo, o valor de R$ 534,46 afigura-se quantia extremamente irrisória, que não cobria, a toda evidência, os custos para efetivação da perícia.

    Assim, em atenção, inclusive, a orientação da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS (Processo n.º 202.677.073.0165/2023), necessária a majoração do valor dos honorários periciais fixado na tabela em até 5 vezes, possibilidade esta inclusive prevista na Resolução 232/2016.

    Em face do exposto, julgo procedente as impugnações apresentadas na f. 303/307 e f. 308/309, para reduzir o valor dos honorários periciais, limitando-o ao valor de R$ 2.672,30 (dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta centavos), face à responsabilidade do Estado em arcar com o pagamento.

    Intime-se o perito nomeado acerca da presente decisão, bem como para designar data, hora e local para início da perícia, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do respectivo laudo.

    Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

  • 24/04/2024 06:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 06:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 06:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 06:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2024 06:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 06:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 14:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2024 11:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/03/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2024 00:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 04:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 04:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 04:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/02/2024 04:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 04:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 16:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/02/2024 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 08:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2023 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 08:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2023 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2023 06:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 06:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 06:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 14:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/02/2023 08:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2023 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/01/2023 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2023 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 14:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2022 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 06:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2022 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2022 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2022 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2022 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 16:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/02/2022 12:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2022 09:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2022 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 05:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 12:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2021 12:40

    Transitado em Julgado em data

  • 02/09/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 15:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2021 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2021 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/06/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 14:43

    Homologada a Transação

  • 21/05/2021 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2021 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 08:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/02/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 02:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2021 02:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2021 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2021 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 17:54

    Homologada a Transação

  • 26/01/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2020 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 08:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/11/2020 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 17:03

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 09:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2020 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2020 02:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2020 02:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2020 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 12:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2020 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2020 19:02

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 13:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2020 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2020 15:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/08/2020 15:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/08/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 16:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/08/2020 16:01

    Decorrido prazo de parte

  • 15/07/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2020 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2020 09:29

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 09:29

    Declarada incompetência

  • 09/07/2020 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2020 15:57

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 07/07/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 13:23

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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