21/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 13:53

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:59

INCONSISTENTE
26/04/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813566-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Geruza Soares da Silva Advogado: Diego Vieira Campos (OAB: 24028/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E PEDIDO INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA - FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA ENCAMINHADA PARA PROTESTO - PAGAMENTO REALIZADO POSTERIORMENTE - PROTESTO REGULAR E DEVIDO - DANO MORAL INEXISTENTE - CANCELAMENTO DO PROTESTO - ATIVIDADE QUE DEVE SER EXERCIDA PELO CONSUMIDOR PROTESTADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

No caso dos autos, o protocolo do apontamento de protesto é anterior à quitação do débito.

Assim, diante dos elementos carreados para o caderno processual, entende-se não restar caracterizada a falha na prestação do serviço pela Concessionária/Apelada, tampouco a prática de qualquer ato ilícito, motivo pelo qual deve ser mantida a sentença objurgada.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
25/04/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813566-67.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Geruza Soares da Silva Advogado: Diego Vieira Campos (OAB: 24028/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:57

INCONSISTENTE
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 17:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:40

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:40

Distribuído por sorteio
23/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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