21/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 07:56

Transitado em Julgado em #{data}
26/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:16

INCONSISTENTE
26/04/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828034-70.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Arlindo Fernandes Grangeiro Advogada: Vanda Aparecida de Paula (OAB: 15467/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Advogado: Hugo Cagnin Conforte (OAB: 27601/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PORTABILIDADE DE BENEFÍCIO - RETENÇÃO DE VALORES - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS E CONSIGNADO CONTRATADOS ANTERIORMENTE COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA DE NECESSIDADE DE QUITAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS - DEVER DE INFORMAÇÃO CUMPRIDO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - AUSÊNCIA DE FALHA NO SERVIÇO PRESTADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Se o autor fez contratação de empréstimos pessoais e consignado junto à instituição ré e requereu a portabilidade de seu benefício previdenciário e não dos empréstimos contratados, sem quitá-los, é lícito ao banco credor reter os valores quando consta expressa cláusula contratual da qual tinha ciência, não havendo se falar em dano moral, ante o exercício regular do direito do banco credor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/04/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828034-70.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Arlindo Fernandes Grangeiro Advogada: Vanda Aparecida de Paula (OAB: 15467/MS) Apelado: Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira (OAB: 14607/MS) Advogado: Ana Maria dos Santos Ferreira (OAB: 25480/MS) Advogado: Hugo Cagnin Conforte (OAB: 27601/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 01:14

INCONSISTENTE
12/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 11:15

Conclusos para decisão
11/01/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:15

Distribuído por sorteio
11/01/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
24/12/2023 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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