23/08/2024 07:52

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 07:39

Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:10

Recebidos os autos
01/08/2024 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:10

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
01/07/2024 14:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/06/2024 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 20:50

Recebidos os autos
18/05/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/04/2024 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Lariane Nilva Ferreira Rocha (OAB 22820/MS) Processo 0803532-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fátima Batista de Moraes - Reqdo: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Intimação da sentença: "(...) Em face do exposto, sendo assente a incompetência deste Juízo para apreciação dos pedidos propostos e, tendo em conta que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício (art. 64,§1º, do Código de Processo Civil), bem como que nestes casos a legislação impede a simples declinação de competência, indefiro a petição inicial, decretando a extinção do processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, porque indevidos nesta fase processual.

Certificado o trânsito, oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
23/04/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:48

Recebidos os autos
15/04/2024 09:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:48

Indeferida a petição inicial
12/04/2024 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2024 15:35

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/04/2024 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 07:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 10:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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