22/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:41

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 07:27

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:40

INCONSISTENTE
31/07/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809794-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Marilda Veiga Escobar Advogado: Leandro Gomes Moraes (OAB: 161820/MG) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DOS CONTRATOS REVISANDOS - PEDIDO GENÉRICO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Não há cerceamento de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide, quando desnecessária a dilação probatória.

Nos termos do art. 319 do CPC, a inicial deve expor os fato e os fundamentos jurídicos do pedido, com as suas especificações.

Isso porque a peça preambular delimita o objeto do processo, traçando os limites da lide e a extensão do decisum, daí a importância de expor todo o quadro fático necessário à obtenção do efeito jurídico perseguido, de forma clara, lógica e objetiva.

Como a autora não indicou os contratos que pretendia revisar, tampouco comprovou indícios de sua existência, não há como acolher sua pretensão de exibição pela ré para sua revisão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809794-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Marilda Veiga Escobar Advogado: Leandro Gomes Moraes (OAB: 161820/MG) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:58

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
17/07/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:36

INCONSISTENTE
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809794-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Marilda Veiga Escobar Advogado: Leandro Gomes Moraes (OAB: 161820/MG) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:26

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:25

Distribuído por sorteio
23/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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