03/07/2025 14:45

Juntada de Petição de tipo
29/06/2025 20:43

Expedição de tipo de documento.
08/06/2025 02:54

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 14:54

de Interrogatório
29/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 15:33

de Instrução e Julgamento
15/05/2025 19:11

Recebidos os autos
15/05/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 03:03

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 13:59

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:11

de Conciliação
02/11/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 03:17

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 03:17

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:26

de Interrogatório
09/09/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:40

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 19:02

Recebidos os autos
08/08/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:07

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 16:23

de Conciliação
04/06/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 23:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 02:18

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Leao do Carmo (OAB 3571/MS) Processo 0804579-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wagner Leao do Carmo, Wagner Leao do Carmo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Intima-se, ainda acerca da decisão de fl.s288-290: 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Wagner Leao do Carmo na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outro, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se.
23/04/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:19

de Instrução e Julgamento
31/03/2024 22:09

Recebidos os autos
31/03/2024 22:09

Tutela Provisória
01/03/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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