15/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 14:37

Prazo em Curso
12/09/2025 14:25

Emissão da Relação
16/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2025 15:44

Decorrido prazo de parte
25/04/2025 03:26

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0815613-17.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Genaro Spinouli Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 316/319, a seguir transcrito: 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 231,39, atualizado até 31.05.2023 - p. 302.

Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
16/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 19:23

Recebidos os autos
14/04/2025 19:23

Decisão ou Despacho
05/12/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0815613-17.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Genaro Spinouli Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 311, a seguir transcrito: À vista do pedido de reserva de honorários contratuais, intime-se a parte Autora para juntar aos autos o respectivo contrato de prestação de serviços, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento sem aludida reserva.

Prazo 10 dias.
23/10/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 20:22

Recebidos os autos
21/10/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0815613-17.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Genaro Spinouli Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.
23/04/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:14

Recebidos os autos
11/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 14:53

Evolução da Classe Processual
14/11/2023 19:31

Recebidos os autos
07/11/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 08:05

Processo Reativado
12/05/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 18:59

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 03:15

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 18:44

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:31

Transitado em Julgado em data
13/03/2023 19:20

Recebidos os autos
13/03/2023 19:20

Recebidos os autos
04/11/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 18:03

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2022 18:03

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2022 12:04

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 01:27

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2022 12:58

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 12:43

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:10

Recebidos os autos
11/07/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 19:11

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 08:38

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 01:43

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 14:56

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 19:44

Recebidos os autos
11/04/2022 19:44

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 19:44

Homologada a Transação
11/04/2022 16:05

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 04:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 19:43

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2021 16:52

Juntada de Petição de tipo
22/07/2021 23:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 18:44

Recebidos os autos
07/07/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2021 09:38

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2021 16:58

Recebidos os autos
24/03/2021 16:58

Transferência de Processo - Saída
24/03/2021 14:33

Recebidos os autos
24/03/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2021 15:11

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 10:56

Juntada de Petição de tipo
02/09/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 18:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2020 18:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2020 11:28

Expedição de tipo de documento.
27/08/2020 10:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 10:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 13:16

Expedição de tipo de documento.
24/08/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 13:16

Homologada a Transação
22/08/2020 17:26

Expedição de tipo de documento.
03/06/2020 12:21

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2020 17:06

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2020 19:13

Juntada de Petição de tipo
30/04/2020 05:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 02:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 11:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2020 05:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 14:33

Recebidos os autos
28/04/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 22:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 16:18

Juntada de Petição de tipo
05/03/2020 00:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 17:48

Recebidos os autos
27/02/2020 17:48

Recebidos os autos
27/02/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2020 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 16:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 16:52

Juntada de Petição de tipo
06/02/2020 12:32

Expedição de tipo de documento.
03/02/2020 12:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 19:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 16:06

Recebidos os autos
27/01/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2020 13:17

Juntada de Petição de tipo
22/01/2020 23:21

Juntada de Petição de tipo
25/11/2019 16:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 16:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 16:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 05:45

Expedição de tipo de documento.
05/11/2019 20:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 14:33

Recebidos os autos
31/10/2019 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 13:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 13:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 12:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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