TJMS - 0803696-75.2022.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 11:30
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 11:30
Transitado em Julgado em #{data}
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16/11/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
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06/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Bachega Magela (OAB 19105/MS), Hélder Brandão Gadioli (OAB 20718/MS) Processo 0803696-75.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Viloir Pissinin - Reqdo: Morena Bombas e Diesel Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Isto posto, tendo em conta os fundamentos dantes esposados, de ofício declaro a ocorrência de decadência em relação ao pedido de danos materiais e suplantada a prejudicial de decadência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, e, consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso II do CPC.******Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos." -
01/11/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 18:53
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 18:53
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 18:53
Homologada a Transação
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16/10/2023 18:48
Recebidos os autos
-
16/10/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2023 19:16
Conclusos para julgamento
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09/10/2023 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/09/2023 19:35
Recebidos os autos
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20/09/2023 19:35
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 11:01
Conclusos para julgamento
-
23/05/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
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23/05/2023 11:00
Juntada de Mandado
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14/04/2023 15:53
Juntada de Petição de Réplica
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10/04/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 15:10
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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10/04/2023 14:20
Juntada de Petição de contestação
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31/03/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 14:53
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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31/03/2023 14:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/04/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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30/03/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 08:02
Expedição de Mandado.
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16/01/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/01/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Hélder Brandão Gadioli (OAB 20718/MS) Processo 0803696-75.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Viloir Pissinin - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
16/12/2022 20:25
Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2022.
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16/12/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 11:40
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 11:27
Expedição de Carta.
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08/12/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 17:42
Expedição de Certidão.
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08/12/2022 13:41
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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20/10/2022 06:03
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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