TJMS - 1601227-46.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 12:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/08/2024 12:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/07/2024 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/07/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/05/2024 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/05/2024 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/05/2024 10:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/05/2024 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/05/2024 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/04/2024 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/04/2024 16:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 08:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 08:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 04:14
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601227-46.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: A. de H.
P. de M.
G. do S. - A.
Interessado: R.
S. de C.
Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Requerente: R.
A.
D.
Advogado: Régis Santiago de Carvalho (OAB: 11336/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação pela ordem cronológica e a planilha de cálculo estão acostadas às f. 13/19.
O credor foi intimado às f. 24/25 e manifestou concordância com os cálculos, pugnando pelo pagamento do precatório na conta do seu advogado, conforme petição de f. 28.
O ente devedor foi intimado à f. 29 e manifestou anuência à f. 30.
Sobre o requerimento de pagamento na conta do patrono, o §1º do art. 31 da aludida Resolução prevê essa possibilidade quando na procuração outorgada constar os poderes expressos para receber e dar quitação.
No caso em análise, a despeito do procurador não ter juntado o referido instrumento nos autos deste precatório, verifica-se que, em consulta ao processo originário, a procuração acostada à f. 71 possui os poderes especiais para o recebimento do crédito, razão pela qual autorizo a expedição de alvará eletrônico da beneficiária em nome do seu patrono, conforme requerido.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor principal ROMUALDO ALBUQUERQUE DIAS e ao beneficiário dos honorários contratuais REGIS SANTIAGO DE CARVALHO.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, porventura, incidentes.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
23/04/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/04/2024 09:48
Provimento por decisão monocrática
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10/04/2024 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/04/2024 16:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/04/2024 16:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/04/2024 10:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/04/2024 10:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/04/2024 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/04/2024 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/04/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/03/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/03/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 15:59
Realizado Cálculo de Tributos
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22/03/2024 15:59
Realizado Cálculo de Liquidação
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22/03/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 13:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 17:16
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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25/08/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 18:37
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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21/06/2023 18:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/06/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 20:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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05/04/2023 20:49
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 20:49
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 20:49
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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