20/08/2025 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
28/07/2025 19:36

Prazo em Curso
22/07/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:49

Recebidos os autos
11/07/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Max Willian de Sales (OAB 17533/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Hivaney Paulo da Silva (OAB 317877/SP) Processo 0807457-34.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Bezerra da Silva - Réu: Banco Cetelem S/A - Intime-se a parte requerida para recolher o valor dos honorários periciais, no prazo de quinze dias.
29/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 02:42

Decorrido prazo de parte
24/02/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Max Willian de Sales (OAB 17533/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Hivaney Paulo da Silva (OAB 317877/SP) Processo 0807457-34.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Bezerra da Silva - Réu: Banco Cetelem S/A - Decisão de fls.376/377: Vistos etc., Nesta ação Declaratória de Inexistência de Dívida c/c Tutela Antecipada que Neide Bezerra da Silva move contra Banco Cetelem S/A, o perito nomeado pelo juízo, Sr.

Janary Nunes França, apresentou proposta de honorários no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), conforme se vê às pp. 365/368, para realização da perícia necessária.

Instadas as partes a se manifestarem, não houve impugnação à proposta.

A fixação dos honorários periciais deve se dar em patamar justo, considerando-se a qualificação do profissional, a complexidade da tarefa a ser desempenhada, o tempo necessário para sua realização, bem como as despesas para o desempenho de tal mister.

Pois verificando-se a natureza da perícia, o valor da causa, a necessidade de responder e elaborar trabalho de resposta dos quesitos e o conhecimento técnico que a perícia em questão envolve, considero suficientemente razoável o valor da proposta ofertada pelo perito nomeado.

Ademais, há de se observar que o valor pretendido não foi impugnado.

Ante o exposto, acolho a proposta de honorários formulada pelo perito para fixá-los no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

No mais, prossiga-se como anteriormente determinado.

R.

Intimem-se.
31/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:34

Recebidos os autos
29/01/2025 14:34

Decisão ou Despacho
29/01/2025 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Max Willian de Sales (OAB 17533/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Hivaney Paulo da Silva (OAB 317877/SP) Processo 0807457-34.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Bezerra da Silva - Réu: Banco Cetelem S/A - Intimação das partes para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem quanto a juntada da proposta honorários.
12/11/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:25

Decorrido prazo de parte
17/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
04/10/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Max Willian de Sales (OAB 17533/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Hivaney Paulo da Silva (OAB 317877/SP) Processo 0807457-34.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Bezerra da Silva - Réu: Banco Cetelem S/A - Intimação das partes para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentar indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo comum de quinze (15) dia, bem como para o requerido no mesmo prazo, apresentar nesta serventia judicial as vias originais do contrato cujas assinaturas são questionadas, sob pena de arcar com o ônus que a omissão possa acarretar.
13/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Max Willian de Sales (OAB 17533/MS), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Hivaney Paulo da Silva (OAB 317877/SP) Processo 0807457-34.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Bezerra da Silva - Réu: Banco Cetelem S/A - Intimação das partes da decisão de fl. 349/350: Tendo em vista o acórdão de pp. 331/336, necessária a produção da prova pericial, conforme determinado.

Para realização da perícia grafotécnica, nomeio perito do juízo, independentemente de compromisso, Janary Nunes França, perito, cuja qualificação é do conhecimento desta serventia judicial, que deverá ser intimado para, em quinze (15) dias (CPC, §1º do art. 157), informar se aceita o encargo, podendo escusar-se em caso de motivo legítimo (CPC, arts. 157 e 467), assim entendido: (a) a falta de conhecimento técnico ou científico suficiente para a realização da perícia; (b) eventual impedimento ou suspeição (CPC, art. 144 e 148, II).

As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo comum de quinze (15) dias (CPC, art. 465, §1º).

Os honorários periciais serão suportados pela parte ré, Sabemi Seguradora S/A, uma vez que, quanto ao ônus da prova, prescreve o art. 429 do CPC: "Art. 429.

Incumbe o ônus da prova quando: [...] II se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento." Extrai-se do Novo Código de Processo Civil Comentado, de José Garcia Medina, 3ª ed., Editora: RT, p. 676/677 que: "De acordo com o art. 429 do CPC/2015, o ônus da prova, no caso de falsidade do docu-mento, incumbe a que o alega; contestada a assinatura do documento, o ônus da prova incumbe àquele que o produziu (cf.

STJ, REsp. 908.728/SP, Rel.

Ministro João Otávio de Noronha, 4ª T., j. 06.04.2010; STJ, REsp 302.469/MG, Rel.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cuêva, 3ª T., j. 04.10.2011).

Nessa senda, tratando-se de documento com assinatura cuja autenticidade é questionada, o ônus da prova recai sobre a parte que o trouxe aos autos, no caso, à ré.

Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários periciais no prazo de dez dias.

Apresentada a proposta, intime-se a parte ré para manifestar-se em dez dias, vindo após os autos conclusos para arbitramento judicial.

Intime-se também a parte ré para, no mesmo prazo, apresentar nesta serventia judicial as vias originais do contrato cujas assinaturas são questionadas, sob pena de arcar com o ônus que a omissão possa acarretar.

Instrua-se o expediente do perito com cópia da inicial e da contestação, deste decisum e quesitos das partes, cientificando-o que a perícia deverá ser realizada através da via original, a ser trazida pela ré.

Após a entrega em cartório do documento original, e após arbitrados os honorários periciais, e depositados estes pela parte ré, intime-se o perito nomeado para designar data, horário e local para o início dos trabalhos, com prévia antecedência de pelo menos trinta dias para que as partes sejam intimadas.

Cientifique-se o perito judicial acerca do contido no art. 473 do CPC, respectivos incisos e parágrafos.

O laudo deverá ser entregue pelo perito no prazo de vinte (20) dias, depois da realização do exame.

Apresentado o laudo, digam as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, §1º).

R.

Intimem-se.

Dourados(MS), segunda-feira, 12 de agosto de 2024.
19/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:22

Recebidos os autos
12/08/2024 16:22

Outras Decisões
14/06/2024 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:19

Recebidos os autos
28/05/2024 12:19

Recebidos os autos
23/04/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:40

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 16:40

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
27/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:13

Recebidos os autos
28/02/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:13

Julgado improcedente o pedido
28/02/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
05/02/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:22

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:14

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 14:22

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:11

Recebidos os autos
23/10/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 02:33

Decorrido prazo de parte
03/10/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:23

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 07:41

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:45

Recebidos os autos
07/07/2023 14:45

Determinada Requisição de Informações
06/07/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006750-66.2023.8.12.0110

Eclair Lamperth

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0810712-34.2022.8.12.0002

Banco Panamericano S/A

Rute de Oliveira Bonilha

Advogado: Graziele Araujo Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0810712-34.2022.8.12.0002

Rute de Oliveira Bonilha

Banco Panamericano S/A

Advogado: Graziele Araujo Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0800287-47.2024.8.12.0011

Lucas Henrique Lima

Cleiton Roberto Mendes

Advogado: Lucas Henrique Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0807457-34.2023.8.12.0002

Neide Bezerra da Silva

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Max Willian de Sales

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2024 18:35

Exibir Processo