22/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 11:11

Transitado em Julgado em "data"
24/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:41

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 05:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 14:38

Não-Provimento
16/01/2025 17:53

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:45

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/09/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2024 16:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:34

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicação
08/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/05/2024 18:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2024 18:29

Outras Decisões
25/04/2024 11:01

Expedida/certificada
25/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:55

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicação
25/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800231-29.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: Waldiney dos Santos Loureiro rocha Advogada: Danielly Pereira Rocha (OAB: 25732/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 16:45

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2024 16:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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