24/06/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 08:06

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:18

INCONSISTENTE
25/04/2024 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 13:18

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0026345-44.2010.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Cledeumir de Moraes DPGE - 1ª Inst.: Patrícia Feitosa de Lima (OAB: 13771B/MS) Apelado: Josemar Lopes Louza DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis Gonçalves (OAB: 801286/PE) Interessado: Pan Seguros S/A Soc.

Advogados: Antonio Augusto de Carvalho e Silva (OAB: 25639/SP) Advogado: Antonio Augusto de Carvalho e Silva (OAB: 25639/SP) Perito: Centro de Atendimento Médico e Pericial de Mato Grosso do Sul S/S Perito: Estevam Murilo Campos da Costa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - VÍTIMA COM LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE - SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RÉU QUE INVIABILIZA O PAGAMENTO NO QUANTUM ARBITRADO EM 1º GRAU - QUANTUM DEBEATUR MINORADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

O valor da indenização pelos danos morais deve ser fixado ao arbítrio do juiz, de forma moderada e equitativa, para que não se converta o sofrimento em móvel de captação de lucro.

Assim, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sem desmerecer o sofrimento experimentado pela parte autora, observada a capacidade financeira do devedor, mostra-se plausível a redução dos danos morais, anteriormente arbitrados em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/04/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:18

Conclusos para decisão
22/03/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:17

Distribuído por prevenção
22/03/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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