23/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 07:08

Transitado em Julgado em #{data}
30/04/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:27

INCONSISTENTE
30/04/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820870-54.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco Volkswagen S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelada: Marciela Francisca da Silva Advogado: Aaram Rodrigues (OAB: 22525/MS) Advogada: Bruna Miranda da Silva (OAB: 22746/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - BANCO NÃO FAZ PROVA IDÔNEA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, ART. 373, II CPC c/c ART. 6º, VIII do CDC - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - Não obstante a alegada inexistência de relação jurídica válida entre as partes, e tendo em vista que a parte requerente sofreu prejuízos em razão da atividade da requerida, incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, por encontrar-se na condição de consumidor equiparado.

In casu, o juízo singular analisou as provas anexadas pelo banco e da análise dos documentos ( os quais se tratam de documentos eletrônicos, sem qualquer assinatura de ciência do consumidor) constatou-se que a cobrança é indevida.

Sentença mantida.

Apelo improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/04/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820870-54.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Volkswagen S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelada: Marciela Francisca da Silva Advogado: Aaram Rodrigues (OAB: 22525/MS) Advogada: Bruna Miranda da Silva (OAB: 22746/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/04/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:52

INCONSISTENTE
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820870-54.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco Volkswagen S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelada: Marciela Francisca da Silva Advogado: Aaram Rodrigues (OAB: 22525/MS) Advogada: Bruna Miranda da Silva (OAB: 22746/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2024 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 13:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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