TJMS - 0000383-03.2012.8.12.0016
1ª instância - Mundo Novo - 1ª Vara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2024 09:54
Arquivado Definitivamente
-
07/05/2024 09:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/05/2024 10:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2024 02:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Minimercado Monte Sião Ltda, José Adalberto dos Santos, União Federal (Fazenda Nacional) Processo 0000383-03.2012.8.12.0016 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: José Adalberto dos Santos, Minimercado Monte Sião Ltda - ANTE O EXPOSTO, com espeque nos artigos 156, V, 174, caput e inciso I, do CTN c/c art. 487, II e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário, determinando o arquivamento da presente execução, ante a extinção do crédito tributário executado.
Sem custas ex vi legis.
Sem honorários.
Dou a sentença por transitada em julgado pois ausente interesse recursal.
Oportunamente arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
24/04/2024 20:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:42
Recebidos os autos
-
23/04/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 12:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/04/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:07
Recebidos os autos
-
23/04/2024 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 12:07
Declarada decadência ou prescrição
-
04/04/2024 11:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2024 00:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2024 14:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/03/2024 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2024 10:09
INCONSISTENTE
-
19/03/2024 11:39
Recebidos os autos
-
19/03/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2024 15:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/03/2024 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:03
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
15/03/2024 14:02
Processo Desarquivado
-
16/01/2019 10:51
Arquivado Provisoramente
-
11/12/2018 14:26
Recebidos os autos
-
11/12/2018 13:31
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
03/12/2018 13:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2018 17:05
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2018 13:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2018 14:44
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2018 11:24
Recebidos os autos
-
07/11/2018 05:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2018 11:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/10/2018 15:25
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2018 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2018 17:11
Processo Desarquivado
-
03/07/2017 18:33
Arquivado Provisoramente
-
23/06/2017 18:13
Recebidos os autos
-
23/06/2017 16:47
Decisão ou Despacho
-
18/04/2017 11:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2017 18:23
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2017 13:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2017 12:29
Recebidos os autos
-
29/11/2016 08:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2016 13:30
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2016 12:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2016 03:04
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2016 17:55
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2016 11:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2016 12:35
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2016 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/01/2016 14:42
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2015 15:19
Recebidos os autos
-
09/12/2015 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2015 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2015 16:11
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2015 12:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2015 12:16
Recebidos os autos
-
27/10/2015 12:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/10/2015 11:09
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2015 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/10/2015 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2015 16:32
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2015 08:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2015 16:08
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2015 11:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2015 15:54
Recebidos os autos
-
30/06/2015 12:45
Realizado cálculo de custas
-
11/06/2015 13:10
Realizado cálculo de custas
-
03/06/2015 12:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/06/2015 12:13
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2015 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2015 15:24
Recebidos os autos
-
26/05/2015 09:12
Decisão ou Despacho
-
13/04/2015 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2015 16:17
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2015 11:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2015 13:57
Recebidos os autos
-
25/02/2015 13:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2015 13:59
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2015 17:15
Recebidos os autos
-
09/02/2015 14:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/02/2015 13:56
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2015 09:16
Recebidos os autos
-
16/01/2015 09:11
Decisão ou Despacho
-
06/08/2014 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/07/2014 16:56
Recebidos os autos
-
30/07/2014 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
30/07/2014 10:11
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2014 10:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2014 10:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2014 09:36
Recebido pelo Distribuidor
-
29/07/2014 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2014 11:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2014 12:44
Recebidos os autos
-
10/07/2014 13:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/07/2014 16:45
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2014 10:11
Recebidos os autos
-
04/07/2014 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2013 12:00
Recebidos os autos
-
06/11/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
02/05/2013 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
06/11/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2012 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
19/07/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
19/03/2012 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
16/03/2012 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2012 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
13/03/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2014
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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