TJMS - 0800526-11.2022.8.12.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:12
Arquivado Definitivamente
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10/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:10
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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10/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/04/2025 13:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/04/2025 13:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/04/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:05
Juntada de tipo de documento
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10/04/2025 13:05
Juntada de tipo de documento
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10/04/2025 13:05
Juntada de tipo de documento
-
10/04/2025 13:05
Juntada de tipo de documento
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10/04/2025 13:05
Juntada de tipo de documento
-
10/04/2025 13:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/04/2025 13:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/04/2025 13:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/04/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 13:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/04/2025 13:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/04/2025 13:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/04/2025 15:04
Registro Processual
-
09/09/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 08:06
Registro Processual
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02/05/2024 22:12
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 10:14
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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02/05/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicação
-
02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800526-11.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Joice Meire da Conceição Rodrigues Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINARES AFASTADAS - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE. 1.
Sentença fundamentada nas provas produzidas, legislação e jurisprudência dominante.
Preliminar de nulidade afastada. 2.
A ausência de produção de prova desnecessária ao julgamento dos pedidos formulados na inicial não acarreta cerceamento do direito de defesa. 3.
Petição inicial que indica expressamente a pretensão de revisão de cláusula contratual.
Rejeição de alegação de inépcia da inicial. 4. É abusiva a taxa de juros remuneratórios pactuada em percentual muito superior à taxa média praticada no mercado na época da contratação.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/04/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicação
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800526-11.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Joice Meire da Conceição Rodrigues Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/04/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 17:19
Não-Provimento
-
29/04/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 16:54
Inclusão em pauta
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25/04/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:39
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
25/04/2024 00:01
Publicação
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800526-11.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Joice Meire da Conceição Rodrigues Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/04/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 08:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2024 08:05
Expedição de "tipo de documento".
-
24/04/2024 08:05
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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24/04/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 21:27
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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