TJMS - 1403066-56.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 10:21
Baixa Definitiva
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19/09/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
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19/09/2024 08:20
Expedição de Ofício.
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19/08/2024 17:05
Baixa Definitiva
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19/08/2024 17:04
INCONSISTENTE
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27/06/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1403066-56.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jacqueline Parente Lins Advogada: Alana Oliveira Mattos Boiko de Figueiredo (OAB: 18756/MS) Recorrido: Eliedini Cristaldo Marques POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Jacqueline Parente Lins.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
26/06/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 18:15
Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
-
25/06/2024 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2024 16:07
Recurso Especial não admitido
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18/06/2024 07:33
Conclusos para admissibilidade recursal
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17/06/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1403066-56.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jacqueline Parente Lins Advogada: Alana Oliveira Mattos Boiko de Figueiredo (OAB: 18756/MS) Recorrido: Eliedini Cristaldo Marques Ao recorrido para apresentar resposta -
17/05/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/05/2024 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/05/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403066-56.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Jacqueline Parente Lins Advogada: Alana Oliveira Mattos Boiko de Figueiredo (OAB: 18756/MS) Agravada: Eliedini Cristaldo Marques EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - PROCESSO EM FASE DE CONHECIMENTO - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A concessão da tutela de urgência, conforme dispõe o art. 300 do CPC, requer a presença de dois requisitos cumulativos, quais sejam: a) a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).
Na hipótese sub judice, não se verifica a presença da probabilidade do direito invocado, vez que a agravante não trouxe aos autos elementos suficientes para corroborar os fatos alegados, tampouco articulou, no bojo do processo interposto, qual seria a consequência do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, que fosse capaz de ensejar a antecipação da tutela pretendida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. . -
24/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403066-56.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Jacqueline Parente Lins Advogada: Alana Oliveira Mattos Boiko de Figueiredo (OAB: 18756/MS) Agravada: Eliedini Cristaldo Marques Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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