27/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 07:21

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 07:19

Transitado em Julgado em #{data}
01/06/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:11

INCONSISTENTE
21/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 09:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/05/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 19:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:59

Conclusos para decisão
10/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803539-72.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Genilson Luiz de Almeida Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO - PRESERVAÇÃO APENAS DA BOA VISTA SERVIÇOS S/A - PRELIMINAR AFASTADA - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR - NOTIFICAÇÃO ATRAVÉS DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA (E-MAIL) - VIA INACEITÁVEL - § 2º DO ART. 43 DO CDC EXIGE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA COM A COMPROVAÇÃO DA POSTAGEM QUE NÃO SE CONFUNDE COM O ENVIO DE AVISO DE RECEBIMENTO E A RECEPÇÃO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR ARBITRADO COM PARCIMÔNIA - PRESERVAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO STJ - HONORÁRIOS ADEQUADAMENTE ARBITRADO - ADOÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO SOBRE A CONDENAÇÃO ATUALIZADA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803539-72.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Genilson Luiz de Almeida Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803539-72.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Genilson Luiz de Almeida Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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