25/03/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 09:08

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:05

Recebidos os autos
11/02/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/02/2025 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 15:29

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 12:08

Recebidos os autos
10/12/2024 11:41

Decisão ou Despacho
21/11/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 15:32

de Conciliação
07/11/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 15:39

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 19:02

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 16:44

Recebidos os autos
30/09/2024 16:44

Decisão ou Despacho
09/09/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 19:30

Recebidos os autos
29/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:19

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 17:38

Recebidos os autos
10/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:20

Decisão ou Despacho
06/05/2024 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Fernandes da Rocha Gonçalves (OAB 20798/MS), Anderson Kim Franco Nascimento (OAB 21120/MS) Processo 0824597-48.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: G.

C.

Bacinello - Eireli - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F.35-37: Indefere-se o pedido de realização de buscas de modo automático e reiterado no sistema Sisbajud.

Isso porque, embora automática, é gerado um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final das buscas deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Ademais, há o risco de bloqueio superior ao devido, por muitos dias seguidos, caso os autos não sejam detalhadamente analisados diariamente.

Daí porque, tal medida é incompatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais, pois a ferramenta Sisbajud possui finalidade de entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável.

Logo tem-se que a pesquisa deve ser feita somente em modo não reiterado.

Concede-se o prazo de trinta dias, para que o credor indique bens passíveis de penhora em nome do(a) devedor(a), sob pena de extinção da execução, a teor do que dispõe o artigo 53, § 4º , da Lei 9.099/95.

I.C. ".
24/04/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:01

Recebidos os autos
12/04/2024 16:38

Recebidos os autos
12/04/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 16:44

de Conciliação
10/01/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 16:46

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:34

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:08

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 19:01

de Instrução e Julgamento
01/11/2023 17:29

Recebidos os autos
01/11/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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