TJMS - 1600775-02.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 11:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2024 11:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2024 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 08:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2024 08:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/08/2024 09:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2024 12:33

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 26/07/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600775-02.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: T.

    L.

    P.

    N.

    Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Interessado: G.

    V.

    L.

    L.

    I. de A.

    Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    Não há recursos pendentes e o crédito foi integralmente pago.

    Ante o exposto, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 25/07/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 13:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2024 13:02

    Provimento por decisão monocrática

  • 23/07/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/07/2024 16:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/07/2024 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2024 15:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2024 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2024 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2024 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/04/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2024 10:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2024 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2024 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2024 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600775-02.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: T.

    L.

    P.

    N.

    Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Interessado: G.

    V.

    L.

    L.

    I. de A.

    Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 32/35 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

    Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600775-02.2024.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 23/04/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/04/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 17:13

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/04/2024 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2024 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/03/2024 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/03/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2024 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 08:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 08:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/03/2024 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/02/2024 16:55

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 28/02/2024 18:01

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 28/02/2024 18:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2024 17:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/02/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 10:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 10:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/02/2024 10:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/02/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 10:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 26/02/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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