27/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 10:06

Transitado em Julgado em #{data}
13/07/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:40

INCONSISTENTE
02/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:15

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/06/2024 12:31

Conclusos para decisão
24/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0941487-43.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Leopoldo Souza Prado (Espólio) Analisando os autos, verifico que o Município requereu a extinção do feito em razão de que o executado faleceu antes do ajuizamento da ação (f. 23).

Todavia, a sentença extinguiu o processo por abandono, nos termos do art. 485, inc.

III do CPC.

Nas razões recursais, todavia, o Município requer a anulação da sentença para prosseguimento do feito e aplicação da regra contida no art. 40 da LEF (f. 45/54).

Em vista disso, em observância ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação do Município-Apelante para manifestar-se acerca do interesse recursal e violação ao princípio da dialeticidade.
29/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0941487-43.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567/MS) Apelado: Leopoldo Souza Prado (Espólio) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:45

Conclusos para decisão
24/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:44

Distribuído por sorteio
24/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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