16/08/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
08/08/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 12:23

Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:16

Recebidos os autos
07/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:16

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
05/08/2024 17:34

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
24/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 10:36

Recebidos os autos
30/05/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:55

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:31

INCONSISTENTE
29/05/2024 13:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/05/2024 14:02

Processo Reativado
28/05/2024 13:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2024 22:17

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 22:16

Transitado em Julgado em #{data}
04/05/2024 02:08

Expedição de Certidão.
26/04/2024 02:27

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0802184-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vivaldo Furtado de Menezes - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Elencados os fundamentos, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por VIVALDO FURTADO DE MENEZES, em face da GOL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A., para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano material pelo extravio da bagagem, no valor de R$ 522,38 (quinhentos mil vinte e dois reais e trinta e oito centavos) e, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Quando do pagamento, os valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês contados da citação e correção monetária pelo IGP-M/FGV, sendo o dano material desde a data do extravio, qual seja, 25/11/2023 (p. 10) e o dano moral desde o arbitramento, conforme orientam o Art. 405, do Código Civil e Súmula 362, do STJ, cumulados ao art. 6º, da Lei 9.099/95.

Por derradeiro, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois são incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juíza de Direito para os fins do Art. 40, da Lei 9.099/95.

Publique-se, registre-se e intime-se.".

Juiz de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
24/04/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:05

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:41

Expedição de Certidão.
15/04/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:41

Homologada a Transação
15/04/2024 08:41

Recebidos os autos
15/04/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 22:41

Conclusos para julgamento
14/04/2024 22:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 17:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/04/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 07:06

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:57

Recebidos os autos
25/03/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:51

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2024 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:39

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2024 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/04/2024 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
19/03/2024 14:42

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 19:06

Expedição de Carta.
29/02/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:13

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
22/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:31

Expedição de Carta.
22/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:58

Recebidos os autos
16/02/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
16/02/2024 10:17

Conclusos para decisão
01/02/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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